Prefeito de Pontal do Paraná se enrola em depoimento na CPI

No último dia 04 de agosto, terça-feira, Edgar Rossi (SD), prefeito de Pontal do Paraná, foi convidado a depor na CPI da Regulação Fundiária de Pontal do Paraná na Assembleia Legislativa do Paraná, para prestar esclarecimentos relativos as investigações daquela comissão, além de responder algumas denuncias que foram feitas diretamente contra o prefeito.

Esta CPI investiga irregularidades cometidas por empresas e pessoas físicas na ocupação da região onde hoje se localiza Pontal do Paraná. Denúncias apontam que a grilagem de terras na região teve inicio na longínqua década de 1940; assim, muitas terras que pertenciam ao Estado foram utilizadas para o enriquecimento de alguns grupos econômicos da região.

Pesa contra o prefeito uma denúncia de que teria concedido descontos no IPTU de propriedades suas, de seu filho, e de outros membros da família, além de integrantes do primeiro escalão da prefeitura, que chegaram a 95%.

O que causou espanto a todos foi a sinceridade de Edgar Rossi, que ao ser indagado na CPI sobre a “farra do IPTU”, afirmou que era verdade, que tinha concedido os descontos e mesmo após tentar buscar várias justificativas, afirmou que sabia que o ato tinha sido irregular.

Outro momento tenso para o prefeito foi o discurso do deputado Nereu Moura (PMDB), em que primeiramente afirmou que “o prefeito confessou um crime” e solicitou ao presidente da CPI o imediato encaminhamento ao Ministério Público, se referindo aos descontos do IPTU  e, depois, ao indagar Edgar Rossi sobre um mandato de segurança que o prefeito tentou impetrar contra a realização da CPI o deputado questionou “o prefeito está temendo o que? Ou quem o prefeito esta tentando defender?”. O questionamento de Nereu Moura causou grande tensão na CPI, inclusive entre os deputados.

A apropriação irregular de terras e sua comercialização é um problema antigo no litoral do Paraná. Enquanto trabalhadoras e trabalhadores sofrem para conseguir ter uma casa e, muitas vezes, são obrigados a viver em áreas de risco, pequenos grupos lucram milhões com a apropriação e comercialização de terras no litoral, lesando toda a população da região.

A afirmação do prefeito de que concedeu descontos de 95% a propriedades próprias e de seus familiares é uma afronta a toda a população, em um momento de crise em que governos tentam cortar direitos dos trabalhadores em nome da economia (inclusive o próprio prefeito lançou um pacote de cortes em direitos dos servidores recentemente), o prefeito concede regalias aos seus parentes e aliados.

Esperamos que esta CPI vá muito além do que estamos acostumados a ver na ALEP, e que realmente aponte os culpados e se desdobre em punições, pois tanto o foco principal da CPI  quanto a “Farra no IPTU” admitida pelo prefeito, ferem diretamente milhares de moradores do litoral que lutam todos os dias e não conseguem ter sua casa própria e com condições mínimas de qualidade de vida.

Publicado originalmente em: http://psolpr.net/2015/08/05/prefeito-de-pontal-do-parana-se-enrola-em-depoimento-na-cpi/