A cidade é nossa, as decisões também!!!

No último dia 18 a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, mesmo estando em recesso parlamentar, divulgou através de seu perfil oficial na rede social facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresPontaldoParana), seguinte chamada:

"A Câmara Municipal Informa que haverá sessão extraordinária no dia 22 de julho, segunda feira as 18 horas, na pauta a renovação do refis municipal pela câmara que passa a ser até o dia 23 de dezembro de 2013;
*Mensagem do executivo 045/13 autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de 40 mil reais, para realizar correção no orçamento anual, recursos estes destinados a Secretaria de Ação Social e Relações do Trabalho;
*Mensagem 046/13 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomentos do Paraná, no valor de 5.000.000,00 (cinco Milhões) para pavimentação das vias urbanas;
*Mensagem 48/13 autoriza crédito adicional no valor de 200.000,00 para construção, reforma e ou ampliação dos centros de educação infantil;
*Mensagem 49/13 autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 64.806,46 para a secretaria de ação social para vencimentos e vantagens fixas;
*Mensagem 051/13 que autoriza o poder executivo a abrir crédito no valor de 563.658,49 para gerenciamento geral da secretaria municipal de saúde;
*Mensagem 052/13 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, no valor de 500.000,00 para aquisição de máquinas e equipamentos ."

Além dos vários aditivos no orçamento do município que autorizam o governo executivo a adicionar mais R$850.000,00 no que já estava previsto para os gastos municipais, o que chama a atenção são duas autorizações para contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná, ou seja realizar empréstimos, no valor total de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que segundo a mensagem devem destinar-se a pavimentação de ruas e compras de máquinas e equipamentos.

A principio o sentimento ao ver tantas mensagens do executivo, solicitando mais verbas, para poder “fazer mais”,  causa uma boa impressão, ou seja, aquela impressão de que “agora vai”, estão tentando trabalhar, vão melhorar a cidade, mas será que vão melhorar para quem? E de que maneira?

Assim alguns questionamentos devem ser levantados sobre tais mensagens do nosso poder executivo, mas antes devemos ressaltar que nenhum pontalense é contra melhorias para nosso município, pavimentação, compra de máquinas, etc.  Os questionamentos levantados são justamente no sentido de certificarmo-nos de que tais investimentos estejam realmente sendo feitos com o propósito de atender os anseios da população pontalense.

1 – Por que em nenhum momento as necessidades e prioridades de tais investimentos, e de qualquer outro que foi feito até agora por essa gestão e pelas anteriores, foram plenamente discutidas com a população, afim de que todos nós cidadãos pontalenses pudéssemos expressar nossos anseios e nossas prioridades no desenvolvimento do município??

2 – As condições de tais operações de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná nunca foram deixadas claras para a população, quais os juros, quantos anos pagando, essa gestão quita toda a operação ou ficará para as próximas?

3 – E esse aumento no orçamento das secretarias, porque não é publicizado o direcionamento desta verba adicional?

4 – Haja visto que o calendário parlamentar é de público conhecimento, por que foi necessário marcar uma sessão extraordinária no dia 22 de julho, sendo divulgada apenas no dia 18? Este tema não poderia ser debatido antes? Ou depois? Quais os custos para o erário público desta sessão extraordinária?

Diante de tudo isso nós do Partido Socialismo e Liberdade, após levantarmos tais questionamentos, defendemos, haja visto a indisposição do poder executivo municipal e de seu prefeito Edgar Rossi em criar espaço de dialogo e participação efetiva da população, tendo por vista as audiências públicas realizadas em alguns balneários em dias de semana pela manhã, impossibilitando a participação da população trabalhadora nestes espaços de participação popular, que nossos vereadores façam valer de suas prerrogativas de representantes da população e criem na Câmara Municipal espaços para esta participação popular, e que para isto o primeiro paço seja o adiamento desta votação, para que a população possa com tempo hábil participar das discussões sobre as necessidades e prioridades de investimentos.

Nós do PSOL, convocamos também todos os trabalhadores e trabalhadoras, jovens, estudantes, donas de casas e demais cidadãos pontalenses, a comparecerem junto a nós na Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no próximo dia 22 as 18:00 para cobrar de nossos vereadores que não deem carta branca para o executivo nos endividar sem antes a população participar de tal discussão.

Vamos todos à Câmara dia 22/07 as 18:30!